O processo na receita federal

2019-10-28T17:50:52-03:00 23 de Setembro, 2017|Isenção IPI, Processo de isenção|

Após preencher os formulários constantes no site da receita, inclusive o laudo médico deve-se comparecer a uma unidade da receita federal para dar início ao processo.

Cabe ressaltar que não há agendamento para atendimento do processo (09/2017), desta forma você deve comparecer ao primeiro ponto de atendimento e informar que deseja dar entrada no processo de isenção de IPI.

Aqui relatarei minha experiência:

O primeiro atendimento corria tudo bem, a atendente separava a documentação e ia ticando, até chegar o momento que ela disse: Laudo médico do SUS. Enreguei o que eu tinha e informei que não era do SUS e sim do Detran, (para saber mais sobre este ponto leia O Laudo) a atendente não quis de forma alguma aceitar disse que isso não existia.

Tentei argumentar de todas as formas possíveis, inclusive pedi para ela abrir o site da receita onde constava claramente esta exceção, a resposta foi um: Não vou perder meu tempo pra ver uma coisa que já sei.

Diante deste comportamento, até eu mesmo me coloquei em dúvida se tinha entendido correto, voltei pra casa analisei novamente a lei e tinha certeza que estava correto.

Abri uma reclamação na Ouvidoria do Ministério da Fazenda, pois isso é inadmissível, inclusive este canal normalmente funciona e devemos exigir que a lei seja cumprida.

Voltei no outro dia em outro período torcendo para cair com outro atendente, de qualquer forma estava preparado para argumentar e não aceitaria ser tratado da mesma forma, para minha grata surpresa, a atendente foi bem mais receptiva, pegou toda a documentação e não disse nada a respeito do laudo.

Todos os documentos são digitalizados e devolvidos, nada fica com eles uma vez que o processo é digital. Em seguida é dado um protocolo com o número do processo que pode ser acompanhado de duas formas:

Comprot: onde as informações são bem resumidas, existem apenas 3 Estados: 01 , 02 e 03. Os estados 01 e 02 ficam desde o dia da abertura do processo e mudam para 03 apenas do fim. Não recomendo o acompanhamento por ele.

E-CAC: O acompanhamento aqui é muito mais detalhado, exibindo as fases do processo em tempo real e se você possui certificado digital, pode acessar todos os documentos que são anexados durante o andamento do processo. Se você não tem, não tem problema, você conseguirá identificar o momento do fim do processo.

Cabe ressaltar que é importante questionar o atendente da forma da resposta de sua solicitação em meu caso, em Brasília, a resposta veio por carta que chegou 1 semana após a aprovação. Se eu tivesse o certificado digital, poderia ter acessado o documento desde do momento de sua inclusão.

Caso queira / precise retirar na Receita, você DEVE levar um pen drive para que eles possam gravar o processo para você.

Eles NÂO gravam em celular, não mandam e-mail e para imprimir, é cobrado uma taxa de R$ 10,00. Desta forma o pen drive é a melhor forma.

 

Fases do processo

O tempo de processamento de minha isenção foi de 42 dias na Receita Federal e mais 7 dias entre preparação para envio e tempo no correio.

Como tinha checado inúmeras vezes o processo estava bem redondo e não teve nenhuma diligência.

Caso tenha, eles informarão também por carta (ou se estiver acompanhando pelo e-CAC ficará sabendo) e terá um tempo de 30 dias para corrigir o problema sob pena de negação e ter que recomeçar do zero.

Abaixo deixo o fluxo de como andou meu processo para eventuais consultas:

 

[fusion_table]

Atividade Data de entrada Tempo na atividade Tempo médio na atividade
Formalizar Processo/Dossiê 01/08/2017 0 10
Receber Processo – Triagem 01/08/2017 0 3
Receber Processo – Triagem 01/08/2017 2 9
Preparar e Instruir Processo/Dossiê 03/08/2017 1 43
Preparar Informação/Minuta 04/08/2017 11 3
Preparar Distribuição 15/08/2017 27 9
Emitir Parecer / Despacho 11/09/2017 1 17
Verificar Procedimentos 12/09/2017 1 3
Expedir Processo/Dossiê 13/09/2017 0 3
Realizar Ciência 13/09/2017 10 16
Realizar Ciência 13/09/2017 37 17
Preparar para envio ao Arquivo 20/10/2017 3 3
Arquivo 23/10/2017 1 806

[/fusion_table]

 

Já, na parte de doumentação tenho os seguintes documentos anexados no processo:

 

[fusion_table]

Nome do documento Página Inicial Página Final
Ficha de Identificação 1 1
Documentos Diversos – Outros – Doc. Isencao IPI 2 15
Documentos Diversos – Outros – CNES-DIRETOR 16 17
Telas e Extratos 18 24
Documentos Diversos – Outros – CNPJ 25 25
Despacho Decisório 26 28
Autorização para Isenção de Ipi 29 29
Termo de Solicitação de Juntada 30 30
Termo de Análise de Solicitação de Juntada 31 31
Ar Comum 32 32
Despacho de encaminhamento 33 33
Despacho de encaminhamento 34 34

[/fusion_table]

 

Os destacados são os mais importantes e a razão de existir do processo. São eles que te garantem o desconto.

Você pode dizer que recebeu um cupom de desconto pelo correio.

A validade é de 270 dias a contar da data de emissão.

Com isso em mão é hora de pedir a isenção de ICMS.

6 Comments

  1. Dantas 1 Março, 2018 at 22:58 - Reply

    Boa noite. CNH especial é documento necessário para deferimento da isenção?

  2. Maria Helena 30 Setembro, 2018 at 07:52 - Reply

    Bom dia! Tenho prótese bilateral quadril total. Comecei meu processo no ano passado. Dei entrada na Receita Federal e consegui a isenção do IPI dentro de um prazo de duzentos e poucos dias.. Rápido e sem burocracia. Mas fui fazer a parte estadual e me pediram uma perícia no Detran. Como sou de Minas Gerais, agendei em BH em outubro de 2017, marcada para 29 de junho de 2018. Conclusão: perdi o prazo do IPI. Fui renovar, disseram-me que a legislação mudou é que preciso da CNH especial para fazer o requerimento. Fui ao Detran/MG fazer a avaliação. A avaliação médica foi favorável devido à patologia, mas a parte técnica do simulador deu-me como apta. Como havia divergências foi marcado um exame de rua​ para 10/08. Os examinadores consideraram-me apta. Questionei o médico sobre o laudo do meu ortopedista sobre a necessidade de ser carro adaptado (automático) e ele me disse que o meu médico fez essa exigência por cuidado e não por necessidade. Que o Detran só libera em caso de necessidade, o que não é o meu caso por enquanto. Fiquei indignada. Como um teste de 15 minutos, uma voltinha num quarteirão deu para perceber a minha limitação. Tenho 55anos. Sou motorista e preciso da adaptação sim, pois sinto dores, manco e necessito de me locomover para fazer fisioterapia, hidroginástica e outros. Isso proceder?

  3. Cleginaldo 4 Janeiro, 2019 at 14:42 - Reply

    Poderia me mandar uma cópia do seu Laudo para eu mostrar ao médico pois aqui ninguém sabe fazer, já levei alguns ao Detran e eles sempre rejeitam e nunca falam o modelo do laudo para o médico preencher.

  4. HILTON BITTENCOURT KOENIGKAN 10 Janeiro, 2019 at 22:05 - Reply

    poderia explicar quais documento e preciso o que mais preciso onde arrumo se precisa um requerimento meu eu ja tenho a CNH com restrição se tem algum anexo se e o medico que preenche o que eu levo no medico do sus

  5. maria aparecida da silva cezar 6 Fevereiro, 2019 at 21:50 - Reply

    boa noite, entrei com pedido de isenção de ipi e foi indeferido tem um processo de taxista. não tem com pois meu filho é portador da sindrome de down e sofre de convulsão. o que tenho que fazer.

  6. paulo mattos 29 Julho, 2019 at 19:19 - Reply

    Eu possuo carcinoma hepático cid 220, existe algum modelo de laudo medico.

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