Alteração da lei do ICMS para deficiente, 38/12

2017-10-24T08:15:08-02:00 24 de Outubro, 2017|Isenção ICMS, Notícias|

Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/10/2017, aós reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) , realizado em 29/09/2017, o Convênio ICMS 127/17 que prorrogou o prazo de vigência do Convênio 38/12, que trata da isenção de ICMS para a aquisição de veículos para deficientes com isenção de ICMS, até 30/04/2019, alterando uma tendência dos últimos tempos de prorrogar por apenas 6 meses sua validade.

Não foi alterado o conteúdo, permanecendo as mesmas regras e o limite atual de R$ 70.000,00, ponto este que era esperado uma modificação em razão dos anos sem modificação e perdas frente a inflação.

14 Comments

  1. Ana Regina Policarpo 16 Março, 2018 at 10:17 - Reply

    Qual prazo leva para autorização da isenção do ICMS para deficientes.
    O IPI foi 72 horas.
    o ICMS É QUANTO TEMPO?

    • Isenção Deficiente 16 Março, 2018 at 19:22 - Reply

      Ola, cada estado tem o seu tempo.
      O Distrito Federal por exemplo, demorou cerca de 45 dias.

  2. Cristiano 26 Março, 2018 at 10:49 - Reply

    O Estado de SP demora quanto tempo o ICMS?

  3. Aguimar Porfírio 4 Maio, 2018 at 18:31 - Reply

    Na lei que isenta o ICMS fala de renda mínima para adquirir o veículo? Pois vou comprar o veículo a vista é a secretaria da fazenda está travando, falando que minha renda é baixa para comprar um carro no valor de 70.000. tenho que mandar renda anual de 59.000. será que não posso sustentar um carro com esse valor?

  4. Alcidio 18 Maio, 2018 at 12:32 - Reply

    Qual prazo médio para sair o ICMS no Paraná?

  5. Marta 4 Junho, 2018 at 11:20 - Reply

    Para região do Paraná especificamente Curitiba quanto leva para sair o ICMS?

  6. Ivone Lopes 7 Agosto, 2018 at 14:28 - Reply

    Saiu a isenção do ICMS que era para a Concessionária Nissan. A concessionária cancelou a entrada de pedidos de automóveis. Tenho que dar entrada novamente para outra concessionária??????

  7. Pascoal Guimaraes da silva 9 Agosto, 2018 at 16:01 - Reply

    Pascoal Guimaraes.
    gostaria de saber,uma criança que nasceu em 30/042013 quando tento dar entrada no processo o sistema me pede o titulo de eleitor da criança.
    Poxa essa criança so tem 05 anos de idade.
    Como devo proceder nesse caso?
    Ela nao tem idade para ter titulo de eleitor!

  8. Luiz 13 Outubro, 2018 at 21:15 - Reply

    Moro em santos e já tenho a insecao do icms. Preciso fazer uma nova isenção para um novo veículo?
    Se sim quanto tempo leva ?

  9. Cristiana 10 Dezembro, 2018 at 10:07 - Reply

    Sabe me responder se portador visão monocular tem direito a isenção em Brasília, e se posso dar entrada caso tenha por aí , pois no estado de minas, o governo não reconhece como deficiência…

  10. Vanessa Paiva M farias 12 Março, 2019 at 18:03 - Reply

    Boa tarde, Sou de São Paulo e fiz minha solicitação para isenção do ICMS em Setembro de 2018, e hoje dia 12/03/2019 fui em um posto fiscal para saber como esta o processo e fui informada que não tem nada em meu nome.
    A pessoa que esta cuidando do meu processo fala apenas que esta demorando e que é assim mesmo
    O que eu faço, esta correto este tempo?
    Por favor alguém poderia me esclarecer essa duvida

    Obrigado

  11. Anonimo 13 Maio, 2019 at 17:25 - Reply

    Estou com processo na Secretaria de Fazenda Estadual em Volta Redonda, desde 23/10/2018, o prazo é esse mesmo? Demora mesmo? Meu despachante falou que tem um jeitinho de acelerar o processo, mas não concordei. Qual prazo normal para finalização na Secretaria de Estadual?
    Se escrever meu nome posso ser penalizado…

  12. DENISE PINTO CABRAL 11 Setembro, 2019 at 17:22 - Reply

    meu nome e Denise pinto Cabral tenho um laudo de 2012 ele e valido e do sus e esta autenticado ele é valido

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