O laudo médico

 

Darei ênfase ao laudo médico para isenção do IPI uma vez que em meu caso específico precisei primeiro dele, para aí então solicitar o do ICMS, entretanto os processos podem correr em paralelo trazendo ganho de tempo para o solicitante.

Uma vez que você identifica que está inserido em uma das situações acima descritas, necessitará do laudo médico.

Aqui começam os problemas para quem não é habilitado.

De acordo com a IN RFB 988/2009 em seu artigo 3º inciso I, o laudo deve ser emitido por prestador de:

a) serviço público de saúde; ou

b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS);

Até aí tudo bem você pensa, é só eu agendar uma consulta no SUS e tudo bem. ERRADO. Você precisará agendar 2 (DUAS) consultas e ainda ter uma trabalho burocrático imenso para conseguir todas as assinaturas, explico:

Não basta o laudo médico num papel, atestando que você possui a deficiência, o médico TEM que preencher o formulário da receita federal :

Laudo de avaliação de deficiência física / visual
Nele é necessário a assinatura de 2 médicos responsáveis pela área correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).

No meu caso eu teria que agendas com 2 oftalmologistas do mesmo hospital para que ambos assinassem esses formulários.

Ocorre que é difícil você agendar com 1 médico, aqui em Brasília, você precisa primeiro agendar com um clínico geral para aí então ele te direcionar para um oftalmologista. Esta consulta demora em média 8 (OITO) meses para ser agendada. E depois você precisará repetir o processo.

Sim, você pode dar sorte de cair com um oftalmo mais bacana e ele te auxiliar a pegar a assinatura de outro oftalmo do hospital, ou pode ser simplesmente que o hospital tenha apenas um oftalmo, ou outra especialidade, enfim, você fica muito inseguro.

 

A exceção

Há uma exceção um pouco escondida na lei que facilita bastante as coisas. O artigo 3º. parágrafo 6º nos diz:

§ 6º Para efeito do disposto no inciso I do caput, poderá ser considerado, para fins de comprovação da deficiência, laudo de avaliação obtido:

I – no Departamento de Trânsito (Detran) ou em suas clínicas credenciadas (…)

Este é o ponto que abordei. Todas as clínicas que fazem exame para obtenção de CNH são conveniadas ao Detran.

Aqui encontrei mais um probleminha, quando ligava para a clínica perguntando se esta fazia laudo, a resposta era sempre NÃO. Quando questionava o nome do oftalmologista responsável, se ele fazia uma simples consulta, a resposta era sempre a mesma, a clínica somente faz exames para obtenção da CNH.

Achei estranho, porém continuei com as pesquisas, mas mudei o foco, desta vez, procurei pelo nome do médico responsável pela clínica e pesquisei no Google as clínicas que ele atendia.

Um termo de busca que pode ajudar também é: perito do detran.

Eis que acho numa página do Linkedin um um médico oftalmo que dizia em seu currículo ser médico perito do Detran e que também atendia numa clínica. Agendei uma consulta particular com ele e voalá! Ele preencheu o formulário e o sócio dele da clínica também assinou, tudo pelo preço de uma consulta normal (R$ 200,00).

Após, compareci a Receita para a abertura do processo, está no0va etapa pode ser acompanhada aqui:

O processo na receita federal

 

Espero ter ajudado.