O IPI Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência federal recolhido quando da compra de diversos produtos que passaram por processo de industrialização, ainda que incompletos.

A alíquota para veículos é baseada no tipo de uso e na motorização .

A procedência deve ser nacional e presente no item 87.03 da tabela de produtos da receita federal.  Diz o referido item:

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exce
to os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.

A alíquota no momento é:

  • De cilindrada não superior a 1000 cm³ – 7%
  • De cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 13%
  • De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³ – 13%
  • De cilindrada superior a 2.000 cm³ – 25%

Não há limite de valor. Posso comprar uma caminhonete 2.8 de R$ 125.000,00? Se for nacional, pode! E terá a isenção de 25% no caso.

Como já visto sendo o imposto federal o responsável por seu recolhimento é a Receita Federal do Brasil, abaixo o fluxo do pedido:

 

Passos para a obtenção da isenção de IPI junto a Receita Federal:

 

 

Com o laudo em mão, é hora de dar entrada no processo na Receita Federal